Este Termos das Condições Gerais do Serviço de Uso (“Termo”) rege seu acesso e uso, como pessoa física ou pessoa jurídica, dentro do Brasil e nas condições desse Termo, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela MEDLATAM CÓMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ: 52.013.748/0001-22, endereço: Rua Gonçalves Dias, 2367, Jardim Primavera, Araraquara, SP, CEP 14.802-416 ou qualquer de suas Afiliadas.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com o presente Termo, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a Medlatam. Se você não concorda com este Termo, você não pode acessar nem usar os Serviços. A Medlatam poderá imediatamente encerrar este Termo ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos suplementares poderão se aplicar ao seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da Medlatam e condições para um evento, atividade poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante deste Termo para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A Medlatam poderá alterar o Termo relativo aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Medlatam fizer a publicação da versão atualizada do Termo ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa seu consentimento em vincular-se ao Termo alterado.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO QUE:

a) A Medlatam é uma empresa especializada na realização de relatórios auxiliares através da análise de inteligência artificial aplicada a dados e imagens transmitidas pelo Usuário, visando auxiliar na interpretação e tratamento dos referidos dados e imagens.

b) A Medlatam não presta, em hipótese alguma, serviços privativos da área médica, não realizando diagnósticos, prescrições ou qualquer outra atividade restrita aos profissionais de saúde devidamente habilitados;

c) O Usuário, preferencialmente sendo um médico ou uma clínica responsável pelo paciente, está devidamente autorizado pela Medlatam a utilizar os serviços de análise de inteligência artificial para fins de transmitir os dados e imagens para a elaboração de relatórios auxiliares;

d) A Medltam limita sua responsabilidade perante o Usuário e terceiros ao serviço de entregar o relatório auxiliar ao usuário solicitante ou informar as razões da impossibilidade da emissão do relatório auxiliar.

1. Informações que coletamos

A privacidade dos seus dados é extremamente importante para a Medlatam. Esta política de privacidade descreve quais dados pessoais coletamos quando o Contratante interage com a Medlatam ou usa nossos produtos e serviços. Explica como utilizamos os seus dados pessoais, bem como os direitos e opções que você tem. Esta política de privacidade também descreve a nossa conformidade com as leis nacionais de privacidade, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Medlatam não venderá ou divulgará suas informações. Divulgamos suas informações a terceiros apenas para os fins limitados descritos nesta política de privacidade.

A política de privacidade é apresentada em duas partes. A primeira parte descreve nossas práticas de privacidade em geral. A segunda parte fornece detalhes sobre produtos e serviços específicos, incluindo o nosso   website  e a nossa utilização de   cookies .

A Medlatam informa que aplicará a mesma política de privacidade para todos os dados dos usuários e fornecidos pelos usuários em razão da prestação de serviço da Medlatam, em especial dos pacientes dos usurários.

A Medlatam pode coletar certos tipos de informações quando você acessa e usa nossos produtos e serviços, visita nosso site ou interage conosco de outras maneiras, como participando de um evento da Medlatam. As categorias de informações que coletamos são:

• Nome e informações de contato, por exemplo, nome e sobrenome, número de telefone, endereço de e-mail e país.
• Informações de emprego, por exemplo, nome da empresa ou instituição, cargo e cargo.
• Informações da conta, como nome de login e senha da conta Medlatam. Também poderemos armazenar informações de conta com provedores de serviços terceirizados que você nos fornece, se você optar por integrar sua conta Medlatam com suas contas em serviços de terceiros.
• Informações de pagamento, como número de cartão de crédito, quando você faz uma compra conosco.
• Informações de licença, como os produtos e serviços Medlatam que você adquiriu, bem como os usuários e dispositivos licenciados para esses produtos.
• Informações sobre dispositivos e redes, como endereço IP, sistema operacional, idioma preferencial, certificados SSL e tipo de navegador.
• O conteúdo de suas comunicações conosco, como comentários, solicitações de atendimento ao cliente e suporte técnico. Isso pode incluir e-mails ou gravações de chamadas telefônicas.
• Outras informações que você envia voluntariamente à Medlatam, como solicitações de informações sobre eventos futuros, arquivos e dados que você armazena usando os serviços online da Medlatam e envios à comunidade de usuários do site da Medlatam.

2. Como coletamos suas informações

Quando você acessa nosso site ou usa nosso aplicativo, coletamos informações de uso, dispositivo e rede e armazenamos os dados fornecidos para a análise das imagens fornecidas. As demais das informações são imputadas pelo próprio usuário e por nossos revendedores e distribuidores autorizados, afiliados, fornecedores ou outros parceiros de negócios, como empresas organizadoras de eventos, ou de uma organização ou agente com autoridade para fornecer informações em seu nome.

Os administradores de licença da sua organização podem ter acesso a determinadas informações sobre você, sua empresa e seus pacientes, como nome, endereço de e-mail, serviços aos quais você tem acesso autorizado e informações sobre o uso dos serviços. Medlatam não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança da sua ou da sua empresa, que podem diferir daquelas estabelecidas nesta política de privacidade.

3. Como usamos suas informações

As informações que coletamos são utilizadas para os seguintes fins:

• Fornecer produtos, serviços e suporte técnico solicitados por você ou em seu nome.
• Processar e enviar seus pedidos ou aqueles feitos em seu nome e fornecer documentação ou outros materiais relacionados aos pedidos de relatórios.
• Autenticar e proteger sua conta Medlatam ou o uso de nossos produtos e serviços.
• Gerencie licenças e verifique o uso de nossos produtos e serviços.
• Gerenciar e melhorar nossos produtos e serviços, incluindo nosso site.
• Permitir a prestação de serviços de consultoria ou formação e a participação em seminários, feiras e outros eventos.
• Fornecer qualquer comunicação ou materiais necessários para responder a uma solicitação de produto ou serviço, suporte técnico ou informações, ou inscrição em um seminário, feira comercial ou outro evento.
• Solicite sua participação em pesquisas que medem a satisfação do cliente com produtos, serviços e eventos da Medlatam.
• Informar sobre novos produtos, atualizações ou outras informações relacionadas a compras ou solicitações de informações.
• Fornecer informações importantes sobre renovações de contratos, atualizações de versões e outras notificações sobre produtos e serviços sob seu uso ou licença.
• Enviar material promocional sobre nossa empresa, produtos, serviços e eventos e, em alguns casos, sobre produtos, serviços e eventos de terceiros relacionados. Você pode optar por não receber materiais promocionais por e-mail.
• Permitir a integração de produtos e serviços Medlatam com serviços de terceiros. Esta política de privacidade não se aplica a tais serviços de terceiros.
• Processe suas solicitações ou solicitações de informações para qualquer finalidade de acordo com nossa política de privacidade de emprego.
• Fazer cumprir nossos acordos ou cumprir obrigações impostas por leis, regulamentos ou ordens judiciais ou administrativas aplicáveis. Em resposta a um pedido legal das autoridades públicas, poderemos precisar de divulgar informações pessoais, por exemplo, para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.

Poderemos armazenar e processar suas informações fora do seu país de residência, onde quer que a Medlatam ou nossos prestadores de serviços terceirizados operem.

Poderemos reter suas informações pelo tempo necessário para cumprir os propósitos dos nossos serviços ou conforme permitido nossa política de privacidade ou exigido por lei. Também poderemos reter e utilizar as suas informações conforme necessárias para cumprir as nossas obrigações legais e contratuais, resolver disputas, prevenir fraudes e abusos e fazer cumprir os nossos acordos. Nós decidimos por quanto tempo manteremos suas informações com base em sua finalidade e utilidade

4. Razões pelas quais compartilhamos suas informações

A Medlatam não venderá ou alugará suas informações pessoais para outras empresas. Não divulgaremos as suas informações pessoais a outras empresas, exceto de forma limitada e para os fins limitados descritos nesta política de privacidade.

A Medlatam pode compartilhar informações com afiliados, parceiros, prestadores de serviços, revendedores e distribuidores autorizados e outros terceiros para cumprir os propósitos da Medlatam, independente da localidade dessas entidades.

A Medlatam pode divulgar informações de usuários atuais ou anteriores a terceiros, inclusive órgãos públicos, para fins limitados, como pesquisa e conformidade, caso a Medlatam acredite, por seu único e exclusivo critério, que o uso (i) viola os termos aplicáveis da Medlatam e/ou (ii) está relacionado a atividades ilegais. A Medlatam também pode divulgar informações agregadas e sem identificação pessoal a terceiros.

5. Escolhas sobre suas informações

Comunicações informativas

Para clientes licenciados, incluindo usuários de avaliação, enviamos comunicações relacionadas aos produtos ou serviços Medlatam sob seu uso ou licença. Estas são mensagens transacionais que fornecem informações sobre, por exemplo, atualizações, renovações futuras e novas versões de software às quais você tem acesso com sua licença atual.

Bloqueio de cookies e publicidade na web

Você pode usar as configurações do seu navegador e serviços de terceiros para bloquear cookies, anúncios e certos tipos de informações transmitidas pela Internet. Para obter mais detalhes, consulte a documentação e as páginas de ajuda do seu navegador e leia as seções abaixo sobre cookies e publicidade de terceiros.

Alteração, correção ou exclusão de suas informações pessoais

Os usuários podem fazer alterações e correções em suas informações pessoais online. Se você tiver outras dúvidas ou solicitações, ou desejar exercer seus direitos legais em relação às suas informações pessoais, envie uma solicitação de alteração no e-mail para suporte@medlatam.com.br.

Em todos os casos, a solicitação será avaliada internamente e atendida, conforme a possibilidade da solicitação, dessa forma algumas alterações poderão ser negadas e não poderemos satisfazer plenamente os seus pedidos. Por exemplo, mesmo que você solicite a exclusão de suas informações pessoais, poderemos precisar retê-las para fins legais. Nestes casos, responderemos ao seu pedido e explicaremos até que ponto conseguimos satisfazê-lo.

6. Conformidade com as leis de privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados será obedecida, em todos os seus termos pelas partes, as quais se obrigam a tratar os dados que tiverem acesso e/ou que vierem a ser coletados uma das outras, conforme sua necessidade ou obrigatoriedade. (art. 7º, LGPD).

Conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, obrigam as partes a executar as parcelas que lhe competem no contrato e e tratar os dados da outra parte, respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação. (Art. 6º, LGPD).

As partes obrigam-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados uma das outras por meio de uma política interna de privacidade, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente termo. (art. 50, LGPD).

Eventuais dados coletados pelas partes serão arquivados por esta somente pelo tempo necessário para a execução do contrato. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 15, LGPD)..

8. Alterações na política de privacidade

Medlatam pode modificar esta política de privacidade a qualquer momento; tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da política de privacidade modificada. A notificação de alterações materiais nesta política de privacidade será fornecida indicando a nova data de atualização no início desta política de privacidade.

9. Conta Medlatam

Sua conta Medlatam dá acesso aos produtos e serviços adquiridos da Medlatam. Para criar uma conta Medlatam, você precisará fornecer seu nome, endereço de e-mail, país e finalidade de uso dos produtos e serviços Medlatam. Essas informações são fornecidas por você e/ou a empresa contratante no momento em que a conta é criada.

10. Site e serviços online

Quando você visita o site e aplicativo da Medlatam e utiliza nossos serviços online, coletamos informações de uso, dispositivo e rede, como seu endereço IP, o tipo de sistema operacional e navegador que você está usando, bem como as áreas que você acessa. Poderemos usar os dados coletados em arquivos de log do servidor web, código JavaScript e cookies. Utilizamos essas informações para fins como administrar nosso site, ajudar a diagnosticar problemas em nossa infraestrutura tecnológica, fornecer aos visitantes conteúdo relevante e analisar o comportamento do visitante para entender melhor as necessidades do visitante.

O Medlatam possui diversos formulários e métodos de cobrança adicionais que solicitam contato, pagamento e outras informações.

11. Cookies

Quando você visita o site e aplicativos da Medlatam ou usa nossos serviços on-line de outra forma, um ou mais cookies são armazenados (ou lidos) em seu computador se seu navegador estiver configurado para aceitar cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de dados que transferimos para o disco rígido do seu computador através do seu navegador. Um cookie consiste em um código simples usado para acessar as informações da sua conta, manter os dados atuais da sessão, coletar informações demográficas amplas e ajudar a analisar o tráfego do site. A Medlatam pode usar as informações contidas nos cookies para diversos fins, incluindo, mas não se limitando a pesquisa de mercado e melhoria do conteúdo do nosso site. Os cookies também podem ser acessíveis a terceiros para fins de análise da web, redes sociais e publicidade descritos abaixo.

Alguns cookies são usados para fins internos, como manter você conectado à sua conta Medlatam ou indicar quais páginas você visitou. Outros cookies são partilhados com terceiros. Medlatam também define cookies que analisam suas preferências quando você usa o site para ajudar a fornecer informações de marketing personalizadas que podem ser do seu interesse.

12. Análise web, redes sociais e publicidade de terceiros

A Medlatam poderá contrata uma empresa terceirizada de análise de tráfego da web e aplicativos para registrar informações. A Medlatam controlará como esses dados podem ou não ser usados.

A Medlatam pode trabalhar com determinados parceiros terceirizados que usam cookies, web beacons e outras tecnologias de armazenamento para fornecer serviços de medição e fornecer conteúdo relacionado à Medlatam, incluindo anúncios da Medlatam, em seus sites ou em outros lugares na Internet, com base em suas visitas anteriores ao nosso site. local na rede Internet. Permitimos que empresas terceirizadas, incluindo redes sociais, coletem certas informações anônimas quando você compartilha ou adiciona conteúdo favorito do nosso site. Não compartilhamos nenhuma informação de identificação pessoal com essas empresas terceirizadas. No entanto, se essas empresas já tiverem informações sobre você ou também armazenaram cookies em seu computador, elas poderão combinar as informações não identificáveis com as informações existentes para identificá-lo.

13. Não rastreio

Como a maioria das outras empresas, nosso site e serviços on-line não estão configurados de forma consistente para responder aos sinais de “Não Rastrear” do navegador porque um padrão formal de “Não Rastrear” ainda não foi criado.

14. Atendimento ao cliente e suporte técnico

O suporte técnico será feito por meio do e-mail suporte@medlatam.com.br e por ligação telefônica para o número 1-800-533-6619. As ligações feitas para o suporte técnico podem ser gravadas e usadas para treinamento profissional e fins de auditoria. Informamos que o contato poderá ser gravado ou monitorado. As gravações são excluídas periodicamente de acordo com a política da empresa. Outras comunicações relacionadas ao atendimento ao cliente, como e-mails e formulários, são mantidas nos sistemas da Medlatam para rastrear problemas de suporte e melhorar nossos produtos.

15. Garantias

O resultado da análise fornecido é meramente acessório ao serviço médico principal e deve ser utilizado como um complemento às avaliações e diagnósticos realizados pelos profissionais de saúde. Em nenhum momento, os resultados substituem a análise clínica ou os diagnósticos feitos por médicos qualificados.

A precisão e a utilidade do resultado fornecido dependem diretamente da qualidade das imagens captadas e obtidas durante o exame. Qualquer deficiência ou falha na qualidade das imagens poderá impactar negativamente a acurácia do resultado, sendo esta uma condição expressamente aceita pelo Usuário.

A Medlatam não oferece garantia de exatidão, completude ou adequação do resultado fornecido, exceto na extensão em que tais garantias possam ser exigidas por lei. A Medlatam envidará todos os esforços razoáveis para assegurar a melhor qualidade possível das imagens e dos resultados subsequentes, contudo, limita-se a fornecer os serviços possíveis em decorrência do material recebido.

Em caso de qualquer divergência ou dúvida sobre os resultados obtidos, recomenda-se que o Usuário procure orientação adicional de um profissional médico especializado para esclarecimentos e confirmação diagnóstica. As informações que coletamos em relação à instalação, licenciamento e uso dos produtos nos permitem compreender suas necessidades, garantir o licenciamento eficaz de nossos serviços e fornecer informações que você possa precisar para obter suporte técnico futuro.

16. Instalação, licenciamento e utilização de produtos

As informações que coletamos em relação à instalação, licenciamento e uso dos produtos nos permitem compreender suas necessidades, garantir o licenciamento eficaz de nossos produtos e fornecer informações que você possa precisar para obter suporte técnico futuro.

Para que você possa usar nossos serviços, podemos solicitar ou coletar informações como seu nome, endereço de e-mail, localização geográfica, número de telefone, cargo, dados e imagens dos exames para análise, nome da empresa e/ou nome de usuário do sistema. Essas informações podem ser usadas para ativar, registrar, confirmar ou atualizar suas informações.

A maioria dos produtos e serviços Medlatam contém tecnologia para gerenciamento de licenças e prevenção de uso não licenciado. A maioria dos produtos e serviços da Medlatam também contém tecnologia que envia informações sobre a experiência do usuário à Medlatam, durante o uso normal ou falha do software. A tecnologia presente em nossos produtos e serviços envia mensagens pela Internet para a Medlatam com informações sobre redes, dispositivos, licenças e uso, de todo e qualquer natureza.

Durante a instalação ou ativação, o software pode coletar informações de rede e do dispositivo, incluindo endereço MAC, endereço IP, nome do host, nome de usuário do computador/dispositivo móvel e versão do sistema operacional. De forma contínua, à medida que você usa os produtos e serviços da Medlatam, o software da Medlatam pode coletar periodicamente informações de rede, dispositivo, conta, licenciamento e uso, incluindo o tipo de licença, produtos, serviços e recursos que você está usando.

As informações transmitidas sobre a experiência do usuário podem incluir os produtos, recursos e serviços que você acessa, a duração da sessão, os erros que ocorrem, o endereço IP, o identificador da licença e o endereço de e-mail, caso você opte por fornecê-lo ao enviar um bug. Relatório. A Medlatam não compartilha essas informações com terceiros, exceto com infraestrutura web e fornecedores de sistemas com os quais temos contrato.

17. Transmissão de informação para terceiros para a elaboração do relatório das imagens fornecidas pelo usurário

Os serviços online do Medlatam exigem que você faça login com sua conta Medlatam. Além das informações que normalmente coletamos para nosso site, aplicativos e serviços online, a Medlatam poderá armazenar informações de autenticação de terceiros.

Quando você armazena arquivos usando nossos serviços on-line, seus arquivos são armazenados com uma infraestrutura web terceirizada e um provedor de sistemas com quem a Medlatam tem um contrato.

A Medlatam transmitira os dados, incluindo, mas não se limitando as imagens fornecidas pelo usuário ao terceiro que proverá um relatório auxiliar com apontamentos extraídos dos dados fornecidos.

Os dados são transmitidos e recebidos majoritariamente de forma anônima no sistema terceirizado, o usuário terá pleno conhecimento dos dados que transmitiu para seu próprio controle, contudo essa identificação não será visualizada pela Medlatam ou terceiros, dessa forma não haverá armazenamento personalizado.

A plataforma apaga automaticamente todas as imagens transmitidas para nós assim que a previsão é concluída. Só haverá retenção de imagens e dados se houver um acordo especial que especificamente permita esse armazenamento.

isso anonimizado. Nossa plataforma apaga automaticamente todas as imagens transmitidas para nós assim que a previsão é concluída. Nós só retemos imagens se tivermos um acordo especial que especificamente permita isso

18. Relatório auxiliar emitido pelo aplicativo

A Medlatam não exerce nenhuma atividade privativa da área médica, o seu software realiza um relatório auxiliar para aumentar a quantidade e qualidade das informações obtidas pelos dados e imagens transmitidas pelo usuário no site e/ou aplicativo da Medlatam.

O laudo médico e a conclusão são atividades que deverão ser realizadas exclusivamente pelo médico competente para essa atividade, não cabendo a Medlatam qualquer responsabilidade por esses atos médicos.

19. Responsabilidade do usuário

O Usuário reconhece e concorda que a responsabilidade pela análise, interpretação e utilização dos relatórios auxiliares fornecidos pela Medlatam é exclusivamente sua.

O Usuário, sendo preferencialmente um médico ou uma clínica responsável pelo paciente, declara que possui a competência técnica necessária e as devidas qualificações profissionais para analisar, interpretar e utilizar os relatórios fornecidos pela Medlatam, realizando todas as atividades privativas da área da saúde, conforme regulamentado pela legislação vigente e pelos conselhos profissionais competentes.

A Medlatam não será responsável por qualquer decisão, ação ou omissão do Usuário em decorrência da utilização dos relatórios auxiliares fornecidos, cabendo exclusivamente ao Usuário a interpretação dos dados e imagens, bem como a definição e desenvolvimento de suas atividades privativas da área da saúde.

O Usuário isenta a Medlatam de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização dos relatórios auxiliares, incluindo, sem limitação, erros de diagnóstico, tratamentos inadequados ou qualquer outra consequência advinda da interpretação ou utilização dos referidos relatórios.

O Usuário compromete-se a observar e cumprir todas as normas legais, éticas e regulamentares aplicáveis ao exercício de sua profissão, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais, confidencialidade de informações e responsabilidade profissional.

20. Rescisão imediata por uso indevido

O presente contrato poderá ser rescindido imediatamente pela Medlatam, sem necessidade de aviso prévio ou qualquer indenização, caso seja constatado uso indevido dos serviços e relatórios fornecidos, especialmente se tal uso for realizado pelo Usuário de forma diversa da autorizada ou por terceiros não autorizados.

Considera-se uso indevido, entre outros, a utilização dos relatórios auxiliares para fins diversos daqueles previstos neste termo, a divulgação ou compartilhamento dos relatórios com terceiros não autorizados pela Medlatam, e qualquer forma de utilização que viole as disposições legais, éticas ou regulamentares aplicáveis à profissão médica.

A rescisão imediata do contrato por uso indevido não exime o Usuário de suas responsabilidades legais e profissionais, nem o desobriga do cumprimento das obrigações de confidencialidade e proteção de dados previstas neste contrato e na legislação vigente.

A Medlatam reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis para a reparação de danos causados pelo uso indevido, incluindo, mas não se limitando, à comunicação dos fatos aos conselhos profissionais competentes e às autoridades judiciais.

O Usuário poderá ser notificado por escrito sobre a rescisão imediata do contrato, especificando as razões do uso indevido que motivaram a rescisão, sem prejuízo das demais medidas legais e administrativas cabíveis.